Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit
Proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. Projeto integra o pacote de medidas do governo para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025.
Agencia Brasil
19/12/2024 22h11 - Atualizado há 4 meses
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.
A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.
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O projeto, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, recebeu 72 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. O projeto segue para a sanção presidencial.
O texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O relator foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores, para evitar o retorno do projeto à Câmara.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/senado-aprova-novos-limites-de-gastos-publicos-em-caso-de-deficitFONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/senado-aprova-novos-limites-de-gastos-publicos-em-caso-de-deficit
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