O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14) novas regras para os pedágios eletrônicos, conhecidos como “free flow”. O sistema, que já permite aos motoristas passar pelos pedágios sem parar para pagar, agora traz mudanças que prometem facilitar ainda mais a experiência dos usuários. As novas normas substituem as regras de 2022 e visam simplificar a comunicação e o uso do sistema.
Principais mudanças:
• O prazo para pagamento do pedágio foi estendido de 15 para 30 dias.
• Caso o vencimento caia em um dia não útil, o prazo será automaticamente estendido até o próximo dia útil.
• Os motoristas poderão contestar cobranças que considerem indevidas.
• Todas as informações sobre os pagamentos estarão disponíveis de forma centralizada, inclusive no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
• Novas placas e símbolos serão instalados nas rodovias que utilizam o sistema “free flow”.
• A cobrança será feita de acordo com o trecho percorrido pelo motorista.
• Campanhas educativas serão promovidas para ensinar os usuários a usar o novo sistema.
• Imagens dos veículos serão armazenadas por até 90 dias, ou cinco anos para quem não pagar o pedágio.
• Veículos estrangeiros não poderão deixar o país sem quitar as passagens.
O “free flow” já é utilizado em rodovias federais como a Rio-Santos (BR-101) e, com as novas regras, pode ser implantado em vias urbanas, rurais e rodovias de todo o Brasil. O sistema, que já funciona em mais de 20 países, permite que os motoristas transitem sem a necessidade de cabines de pedágio ou redução de velocidade, cobrando apenas pelos trechos percorridos.