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O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e empresas cuja situação cadastral esteja irregular na Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança das transações e dificultar fraudes envolvendo o uso indevido de nomes diferentes dos registrados na base de dados do órgão federal.
Com a nova norma, CPF com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderá registrar chaves Pix. No caso das empresas, a restrição vale para CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. O BC esclarece que essas restrições não estão ligadas ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral do titular.
As instituições financeiras que operam o Pix deverão verificar a conformidade das chaves sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. O BC também fiscalizará o cumprimento das novas regras e poderá aplicar penalidades a instituições que apresentem falhas no processo.
Além disso, a regulamentação proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e impede a transferência de chaves do tipo e-mail para novos donos. Apenas chaves atreladas a números de celular continuarão passíveis de mudança de titularidade, considerando a possibilidade de troca de propriedade de linhas pré-pagas.
Outra novidade é a liberação da devolução de valores via Pix em dispositivos não cadastrados. A mudança corrige uma limitação imposta em novembro de 2023, que restringia transações acima de R$ 200 nesses dispositivos, impedindo reembolsos legítimos.
Com essas medidas, o Banco Central reforça a segurança do sistema Pix e busca coibir práticas fraudulentas, garantindo maior confiabilidade nas transações financeiras digitais.
