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A Prefeitura Municipal de Resende, por meio da Superintendência de Habitação, realizou a entrega das primeiras escrituras do projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. A iniciativa foi concluída na quadra 18 do bairro Cabral, beneficiando moradores com a segurança jurídica da posse de seus imóveis.
O processo de regularização contou com diversas etapas, incluindo um sobrevoo com drone em parceria com a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), cadastramento social dos moradores, coleta de documentos e elaboração de planta georreferenciada. Esses trabalhos técnicos possibilitaram a emissão dos Registros Gerais de Imóveis (RGIs) dos lotes em colaboração com o Cartório do 3º Ofício de Resende.
A regularização fundiária é um instrumento fundamental que garante a segurança jurídica dos imóveis, facilita o acesso a financiamentos para construções, promove a integração social e assegura a efetivação da função social da propriedade.
O trabalho de regularização já foi realizado em localidades como Vicentina, Surubi e Lote 10, e segue em andamento, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), no restante do bairro Cabral, bem como nas regiões do Paraíso, Jardim Alegria, Santo Amaro e Baixada da Olaria.
- Esse é um momento marcante para os moradores do bairro Cabral e para a cidade de Resende. A regularização fundiária representa a concretização do direito à moradia digna e da segurança jurídica para muitas famílias - destaca Alessandra Brandão, superintendente de Habitação.
Regularização fundiária no Grande Paraíso
A Prefeitura de Resende realiza atualmente uma ação de Regularização Fundiária para os moradores da região do Grande Paraíso. Os moradores interessados em participar do programa podem entrar em contato com a Superintendência de Habitação pelos telefones (24) 3360-4459 e (24) 3360-3111, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
