Entidades pedem suspensão de norma do CFM que barrou terapia hormonal
Ação protocolada no STF será relatada pelo ministro Cristiano Zanin.
Agencia Brasil
23/04/2025 20h19 - Atualizado há 8 horas
Entidades protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.
Na ação, protocolada nesta terça-feira (22), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) contestam a Resolução 2.427/2025, publicada na semana passada.
Notícias relacionadas:
A norma contestada proíbe os médicos de prescreverem bloqueadores hormonais para tratamento de incongruência de gênero ou disforia de gênero em crianças e adolescentes.
As entidades defendem a retomada do texto original da Resolução CFM 2.265/2019, norma que foi revogada, para garantir o livre desenvolvimento da personalidade ao bloqueio hormonal da puberdade.
"Valores morais de pessoas transfóbicas ou sensos comuns não podem justificar o desprezo à saúde psicológica e social e à autodeterminação de gênero de crianças e adolescentes que se entendem como trans", afirmam as entidades.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata da questão será relatada pelo ministro Cristiano Zanin. Não há prazo para decisão.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/entidades-pedem-suspensao-de-norma-do-cfm-que-barrou-terapia-hormonalFONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/entidades-pedem-suspensao-de-norma-do-cfm-que-barrou-terapia-hormonal
.png)
