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ITATIAIA - A Câmara Municipal de Itatiaia suspendeu o Pregão Eletrônico nº 04/2025, que previa a contratação de um sistema informatizado de gestão legislativa ao custo estimado de R$ 1,3 milhão por ano. A decisão ocorreu após atuação do Ministério Público, que esteve na sede do Legislativo nesta terça-feira (29) e determinou o adiamento da licitação.
A medida foi motivada por denúncias que apontam o alto valor do serviço e questionam a ausência de justificativas técnicas para a não adoção de plataformas públicas gratuitas, como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), utilizado pelo governo federal, e o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), oferecido pelo Senado às Câmaras Municipais.
Além da suspensão, o Ministério Público solicitou à Câmara uma série de informações sobre o processo licitatório. A denúncia foi encaminhada por meio da ouvidoria do MP, que permite o envio de documentos e o acompanhamento dos casos. Os denunciantes alegam suspeita de superfaturamento e afirmam que não há justificativa técnica para a contratação, uma vez que sistemas semelhantes são usados gratuitamente por órgãos como o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Procurada pela reportagem, a Câmara de Itatiaia ainda não se pronunciou. O espaço permanece aberto para manifestações.
Em boletim oficial publicado na própria terça-feira (29), o Setor de Licitações da Câmara informou o adiamento sine die do certame, originalmente marcado para as 11h desta quarta-feira (30), no Portal de Compras Públicas. A licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, previa o critério de julgamento por menor preço, no modo de disputa aberto e fechado, e tinha como objetivo a contratação de empresa especializada em ferramentas de inovação e automação digital de processos legislativos e administrativos. Segundo o comunicado, o adiamento ocorreu devido à necessidade de reformulação do edital. Uma nova data será definida e divulgada posteriormente.
