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ITATIAIA – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se pronunciou nesta quinta-feira (1) sobre a suspensão do pregão eletrônico nº 04/2025 da Câmara Municipal de Itatiaia, que previa a contratação de um sistema de gestão legislativa ao custo de R$ 1,3 milhão por ano.
Segundo nota da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, a recomendação pela suspensão ocorreu diante da urgência e de indícios de que o edital e seus anexos poderiam conter cláusulas que limitassem a concorrência, entre outros aspectos jurídicos. A medida, de acordo com o órgão, foi prontamente acatada pela Presidência da Câmara.
O MP esclarece que, até o momento, não é possível afirmar a existência de sobrepreço na contratação, tampouco confirmar se a demanda da Casa poderia ser atendida por ferramentas gratuitas já disponíveis a órgãos públicos, como o SEI e o SAPL. Essas questões serão objeto de apuração durante a investigação em andamento.
O pregão foi suspenso na terça-feira (29), após denúncias encaminhadas ao Ministério Público e críticas nas redes sociais. A Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
