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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados que venceram ações judiciais contra a União. Desse total, R$ 2 bilhões destinam-se a 131.058 aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contemplando decisões favoráveis em 99.016 processos – muitos deles coletivos – referentes a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
O pagamento abrange um universo maior de 199.220 pessoas, envolvidas em 158.218 ações ganhas nos Juizados Especiais Federais (JEFs), onde os valores das causas não ultrapassam 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080.
Os recursos já foram enviados aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são os responsáveis por realizar os depósitos conforme seus próprios cronogramas. Para os moradores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os valores serão creditados em contas abertas pelo TRF da 2ª Região (TRF2), no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Como consultar?
Para saber se tem direito a receber, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pelo seu estado e informar o CPF. É necessário preencher apenas um dos seguintes campos: número da RPV, número do processo de origem ou número da requisição (9 ou 11 dígitos).
Confira a jurisdição de cada TRF:
• TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2: RJ e ES
• TRF3: SP e MS
• TRF4: RS, PR e SC
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: MG (casos a partir da criação do tribunal)
É recomendável ter em mãos o número do CPF, registro da RPV, número do processo de origem e, se possível, o número da OAB do advogado. Nem todos os campos são obrigatórios.
Herdeiros legais de beneficiários falecidos também podem solicitar o pagamento, desde que comprovem vínculo com documentação adequada.
Distribuição por TRF
TRF1 (DF e outros 13 estados):
• Geral: R$ 204,8 milhões
• INSS: R$ 741,8 milhões (45.353 beneficiários)
TRF2 (RJ e ES):
• Geral: R$ 214,7 milhões
• INSS: R$ 167,7 milhões (10.203 beneficiários)
TRF3 (SP e MS):
• Geral: R$ 336,9 milhões
• INSS: R$ 286,6 milhões (12.356 beneficiários)
TRF4 (RS, PR e SC):
• Geral: R$ 446,9 milhões
• INSS: R$ 382,8 milhões (27.329 beneficiários)
TRF5 (NE):
• Geral: R$ 327,9 milhões
• INSS: R$ 288,1 milhões (22.997 beneficiários)
TRF6 (MG):
• Geral: R$ 221,2 milhões
• INSS: R$ 204,8 milhões (12.820 beneficiários)
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