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Durante sustentação realizada no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Eumar Novacki disse que o documento está disponível na internet, de forma apócrifa, e não tem qualquer valor jurídico.
"Era uma minuta apócrifa, que nunca circulou e nunca foi discutida", afirmou.
Novacki também rebateu as acusações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Torres foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se ausentar do Distrito Federal em meio aos atos. No dia dos ataques, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF, mas estava de férias nos Estados Unidos.
Segundo a defesa, a viagem já estava prevista antes dos acontecimentos. "Era uma viagem de férias, programada com muita antecedência, com a família", afirmou, explicando que as passagens tinham sido emitidas em data muito anterior aos atos de 8 de janeiro.
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A defesa também negou que Torres, na condição de ministro da Justiça de Bolsonaro, tenha determinado a realização de operações especiais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar os deslocamentos de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.
“Não há uma ação direta de Anderson Torres”, afirmou Novacki. A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.
Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.
Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
O primeiro dia do julgamento foi destinado às manifestações das defesas e da PGR.
A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.
