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O governo dos Estados Unidos removeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão, comunicada nesta quarta-feira (11), não veio acompanhada de explicações formais por parte da administração americana.
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelos EUA para aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou atos de corrupção. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, durante o governo Donald Trump.
Com a exclusão dos nomes do ministro e da esposa da lista, todos os efeitos das sanções deixam de valer imediatamente. Isso significa que:
Bens eventualmente existentes nos Estados Unidos são desbloqueados;
A proibição de cidadãos e empresas americanas realizarem transações com Moraes, Viviane ou empresas ligadas ao casal deixa de existir;
A empresa do casal volta a poder operar normalmente em território americano.
Antes da retirada, qualquer bem, movimentação financeira ou prestação de serviços envolvendo o ministro e sua esposa — seja dentro dos EUA ou em trânsito pelo país — estava vetado.
Segundo apuração da GloboNews junto ao Itamaraty, o governo brasileiro já tinha indícios de que a medida seria revista desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump.
Fontes do Ministério das Relações Exteriores afirmam que o tema foi tratado de forma constante em reuniões bilaterais. As discussões ocorreram tanto no nível ministerial — entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio — quanto no nível presidencial.
Ainda segundo o governo brasileiro, a expectativa era de que a situação estivesse resolvida antes do fim do ano, o que se confirmou com o anúncio desta quarta-feira.
