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Divulgação Redes Sociais Vassouras, RJ – Em uma parceria para reforçar o controle de presença dos servidores municipais e prevenir fraudes, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Vassouras assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implementação de biometria facial nos órgãos públicos do município. O sistema, que será adotado em seis unidades como projeto piloto a partir de 15 de janeiro de 2025, deverá ser expandido para toda a rede municipal até dezembro do mesmo ano.
A medida foi motivada por um caso de falsificação de ponto envolvendo o ex-coordenador de Emergência da Secretaria de Saúde de Vassouras, que registrava presença no município enquanto trabalhava em outro estado entre 2015 e 2020, resultando em uma ação de improbidade administrativa. Segundo a promotora Renata Cossatis, do Núcleo de Tutela Coletiva de Vassouras, o sistema de biometria facial é um avanço tecnológico significativo para evitar fraudes no registro de presença.
Além disso, o TAC estabelece que o município disponibilize publicamente os horários de trabalho dos profissionais de saúde, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, beneficiando o controle social e facilitando o planejamento dos atendimentos pela população, especialmente no SUS.
