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Os presidentes da Fecomércio RJ, da Firjan e da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) se reuniram nesta terça-feira (14) com o governador em exercício, Dr. Ricardo Couto, para apresentar um manifesto conjunto em defesa do Estado do Rio de Janeiro e do pacto federativo.
Elaborado por importantes entidades do setor produtivo fluminense, o documento chama atenção para os possíveis impactos do julgamento da ADI 4917, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode modificar a atual distribuição dos royalties do petróleo.
Durante o encontro, as lideranças destacaram que uma eventual mudança nas regras pode causar perdas de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano para o estado e cerca de R$ 15 bilhões para os municípios, afetando diretamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e investimentos.
Os representantes reforçaram ainda que os royalties possuem caráter compensatório, devido aos impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo, seja em território ou na plataforma continental.
As entidades também defenderam a manutenção das regras constitucionais e o respeito ao equilíbrio federativo, alertando que a alteração pode aprofundar distorções históricas já enfrentadas pelo Rio de Janeiro.
Ao final, o manifesto faz um apelo ao Supremo Tribunal Federal para que reconheça a inconstitucionalidade da legislação em debate, assegurando segurança jurídica e evitando prejuízos estruturais ao estado e ao país.
