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RIO DE JANEIRO – O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo tem gerado preocupação entre lideranças políticas do estado do Rio de Janeiro. A decisão pode provocar perdas bilionárias para os cofres fluminenses, impactando diretamente as finanças públicas e a manutenção de serviços essenciais.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano, tem se posicionado de forma crítica à possibilidade de mudança na Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012). Para ele, a questão vai além de números e envolve a sustentabilidade econômica do estado.
De acordo com Ceciliano, a perda estimada pode variar entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões por ano apenas para o Tesouro Estadual, sem considerar os efeitos sobre municípios produtores.
“Não estamos falando de excesso, estamos falando do que sustenta a segurança, a saúde e o pagamento de aposentados no Rio. Retirar esses recursos agora é decretar a falência definitiva de um estado que já cumpre um Regime de Recuperação Fiscal rigoroso”, afirmou.
O principal argumento defendido pelo ex-parlamentar é o de que os royalties representam uma compensação pelos impactos da atividade petrolífera, como riscos ambientais e pressão sobre a infraestrutura local.
Entre os pontos destacados estão o risco de acidentes ambientais, o desgaste de rodovias e o aumento populacional em cidades produtoras, o que amplia a demanda por serviços públicos. Para Ceciliano, a redistribuição não pode ocorrer às custas dos estados produtores.
“Não se faz justiça federativa empobrecendo um estado para tentar equilibrar os outros”, disse.
Durante sua passagem pela presidência da Alerj, Ceciliano liderou articulações políticas em defesa dos interesses do estado e destacou que a mudança nas regras de contratos antigos pode comprometer a segurança jurídica e afastar investimentos.
Atualmente, uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspende a redistribuição dos royalties, mas o tema segue em análise no STF. Caso haja mudança no entendimento, o estado pode enfrentar novos desafios fiscais, incluindo a necessidade de readequação de despesas.
Ceciliano defende que eventuais soluções para equilibrar a distribuição de recursos entre estados passem por outras fontes, como o Fundo Social do Pré-Sal, sem comprometer as receitas já estabelecidas.
“O Rio produz a riqueza que move o Brasil. Nada mais justo que uma parte dessa riqueza fique aqui para mitigar os danos de quem convive com o risco da extração todos os dias”, concluiu.
