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RIO DE JANEIRO - O governo do Rio de Janeiro lançou o programa “IPVA em Dia,” que permite aos proprietários de veículos com dívidas de IPVA entre 2020 e 2023 regularizarem sua situação de forma parcelada. A adesão, que pode ser feita digitalmente pelo site da Secretaria de Fazenda do Rio, já está aberta e deve atrair até 1 milhão de veículos, segundo as estimativas do governo. O prazo atual para aderir ao programa vai até 29 de novembro, mas a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar esta semana uma proposta de prorrogação até junho de 2025.
Os motoristas interessados no parcelamento devem seguir algumas orientações. A inscrição é feita no site da Secretaria de Fazenda, e após a adesão, o condutor recebe as instruções para emitir o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj), necessário para o pagamento das parcelas. Além disso, para fazer parte do programa, o motorista deve desistir de qualquer contestação judicial ou administrativa sobre o débito.
De acordo com as regras do programa, a primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte à adesão, e as prestações seguintes seguem o mesmo padrão. No entanto, o benefício será cancelado caso o condutor não pague a primeira parcela ou acumule inadimplência de três meses, consecutivos ou alternados, ou se uma parcela ficar em aberto por mais de 90 dias.
A possibilidade de estender o prazo até junho de 2025 será discutida em uma votação única na Alerj, marcada para terça-feira (12).
