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STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil

Ações tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
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CGU abre investigação para apurar denúncias contra dirigentes da Aneel

Ministro Alexandre Silveira cobrou da agência reguladora a abertura de um processo "rápido, célere e objetivo" para apurar se a distribuidora Enel vem descumprindo o contrato de concessão.
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Mudanças a vista.

Novo formato do CNPJ inclui letras e será implementado a partir de 2026.

O processo de adaptação será gradual, garantindo que as empresas tenham tempo suficiente para se ajustar às novas regras.