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Uma das receitas mais importantes dos municípios brasileiros é o repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O repasse de ICMS aos municípios no Estado do Rio de Janeiro é calculado com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a fatia de cada um sobre os 25% da arrecadação total do estado. Esse índice considera, principalmente, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) (calculado via DECLAN-IPM) e critérios ambientais (ICMS Ecológico).
Há uma desproporção enorme nessa distribuição per capita. Saquarema, por exemplo, receberá em 2026 aproximadamente R$13.500,00 por habitante, enquanto São Gonçalo receberá em torno de R$240 por habitante. Algo em torno de 56 vezes mais que a primeira mencionada receberá proporcionalmente em relação a segunda.
A expectativa per capita está inserida aproximadamente nos seguintes grupos, entre os maiores recebedores até os menores:
Em primeiríssimo lugar vem Saquarema, com expectativa de recebimento de repasse de ICMS em 2026 de R$13.500,00 por habitante, conforme já mencionado.
Em segundo lugar, Angra dos Reis, R$11.300,00.
Em terceiro, Maricá, R$10.200,00.
Em quarto, Itatiaia, R$8.300,00.
Do 5º ao 9º lugar, com expectativa variando entre R$6.000,00 a R$6.500,00 por habitante, vem Macuco, Quissamã, Arraial do Cabo, São João da Barra e São Sebastião do Alto.
Do 10º ao 14º lugar, com expectativa variando entre R$5.200,00 a R$5.700,00 por habitante, vem Santa Maria Madalena, Porto Real, Trajano de Moraes, São José de Ubá e Piraí.
Do 15º ao 21º lugar, com expectativa variando entre R$4.000,00 a R$4.600,00 por habitante, vem Comendador Levy Gasparian, Rio das Flores, Laje do Muriaé, Rio Claro, Carapebus, Areal e Duas Barras.
Do 22º ao 28º lugar, com expectativa variando entre R$3.300,00 a R$3.700,00 por habitante, vem Sapucaia, Cardoso Moreira, Silva Jardim, Cantagalo, Engenheiro Paulo de Frontin, Varre-Sai e Aperibé.
Do 29º ao 33º lugar, com expectativa variando entre R$2.900,00 a R$3.100,00 por habitante, vem Paraty, Resende, Cambuci, Sumidouro e Quatis.
Do 34º ao 37º lugar, com expectativa variando entre R$2.600,00 a R$2.800,00 por habitante, vem Carmo, Natividade, Armação de Búzios e Italva.
Do 38º ao 43º lugar, com expectativa variando entre R$2.000,00 a R$2.500,00 por habitante, vem Mendes, Conceição de Macabu, Porciúncula, São José do vale do Rio Preto, Niterói e Cordeiro.
Do 44º ao 48º lugar, com expectativa de R$1.800,00 por habitante, vem Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Mangaratiba, Volta Redonda e Itaocara.
Do 49º ao 59º lugar, com expectativa variando entre R$1.500,00 a R$1.600,00 por habitante, vem Pinheiral, Iguaba Grande, Bom Jardim, Araruama, Vassouras, Paty do Alferes, Macaé, Miracema, São Fidélis, Cachoeiras de Macacu e São Francisco de Itabapoana.
Do 60º ao 68º lugar, com expectativa variando entre R$1.200,00 a R$1.300,00 por habitante, vem Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Santo Antônio de Pádua, Tanguá, Bom Jesus do Itabapoana, Itaguaí, Valença, Três Rios e Seropédica.
Do 69º ao 75º lugar, com expectativa variando entre R$900,00 a R$1.100,00 por habitante, vem Guapimirim, Paracambi, Rio Bonito, Campos dos Goitacazes, Cabo Frio, Itaperuna e Petrópolis.
Do 76º ao 81º lugar, com expectativa variando entre R$570,00 a R$700,00 por habitante, vem Barra do Piraí, Nova Friburgo, Teresópolis, Queimados, São Pedro da Aldeia e Rio de Janeiro.
Barra Mansa vem apenas em 82º lugar, com expectativa de repasse de ICMS por habitante em 2026, de somente R$540.
Do 83º ao 87º lugar, com expectativa variando entre R$420,00 a R$430,00 por habitante, vem Rio das Ostras, Japeri, Mesquita, Belford Roxo e Itaboraí.
E finalmente do 88º ao último lugar (92º), com expectativa variando entre R$240,00 a R$340,00 por habitante, vem Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João do Meriti e São Gonçalo.
O ranking das 27 cidades do Centro Sul Fluminense e Costa Verde é esse:
(EXPECTATIVA DE VALOR DE REPASSE DE ICMS POR HABITANTE EM 2026):
1) ANGRA DOS REIS R$11.300
2) ITATIAIA R$8.300
3) PORTO REAL R$5.400
4) PIRAÍ R$5.200
5) COMENDADOR LEVY GASPARIAN R$4.600
6) RIO DAS FLORES R$4.500
7) RIO CLARO R$4.200
8) AREAL R$4.000
9) SAPUCAIA R$3.700
10) ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN R$3.400
11) PARATY R$3.100
12) RESENDE R$3.000
13) QUATIS R$2.900
14) MENDES R$2.200
15) VOLTA REDONDA R$1.800
16) MANGARATIBA R$1.700
17) PINHEIRAL R$1.600
18) VASSOURAS R$1.500
19) PATY DO ALFERES R$1.400
20) PARAÍBA DO SUL R$1.300
21) MIGUEL PEREIRA R$1.280
22) TRÊS RIOS R$1.240
23) VALENÇA R$1.220
24) ITAGUAÍ R$1.200
25) PARACAMBI R$1.000
26) BARRA DO PIRAÍ R$700
27) BARRA MANSA R$540.
Sorte que não falta fé nem disposição para o Prefeito de Barra Mansa, Luiz Furlani, fazer tanto com tão pouco em tão curto espaço de tempo.
Vejam que o repasse de ICMS por habitante de Angra dos Reis em relação a Barra Mansa é 21 vezes superior, observando-se inclusive que os dois municípios têm índices habitacionais numéricos muito similares.
POLÊMICA DA LEI SECA EM BARRA MANSA.
Nas redes sociais vi centenas de elogios ao Requerimento aprovado por unanimidade, anunciado em primeira mão nesta coluna,titularizado pelo Vereador Paulo Sandro, Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa, solicitando ao Governador que interrompesse as blitzes de Lei Seca realizadas na Avenida Tenente José Eduardo, no Bairro Ano Bom, especialmente por ser o logradouro de dois Hospitais que fazem atendimentos emergenciais 24 horas por dia e isso coloca em risco vidas humanas, entre outros fatores claros e racionais especificados no texto.
Também vi ignorante hipócrita condenando a pauta dizendo que os vereadores querem acabar com a Lei Seca.
Em nenhum momento o Vereador e seus pares solicitaram o término das operações, mas uma simples troca desse local “permanente”, onde há décadas não se tem conhecimento de nenhum grave acidente automotivo.
Comentar sem ler e dar opinião sem ter capacidade é tão nocivo e arriscado quanto beber antes de dirigir.
Júlio Esteves é Gestor Financeiro e atual Secretário Municipal de Relações Institucionais e Governança Corporativa da Prefeitura de Barra Mansa.
