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O Deputado estadual do Rio de Janeiro, Vítor Junior, entrou com um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que caso aprovado, favorecerá alguns municípios no estado, inclusive de nossa região.
Trata-se do PL 7275/2006 que altera a Lei nº 2.877, para estabelecer alíquota diferenciada de IPVA em municípios limítrofes aos estados do Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais.
De acordo com a proposta, a alíquota do imposto será de 2% (dois por cento) nesses municípios, lembrando que assim como no Rio, em São Paulo e Minas Gerais, a alíquota é de 4% para carros de passeio. A alíquota de 2% é praticada no Espírito Santo.
Caso a proposta venha a virar Lei Estadual sancionada, em nossa região isso favorecerá os municípios de Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Valença, Rio das Flores, Quatis e Rio Claro, com iminente aumento de receita própria, visto que 50% das cotas de IPVA são destinados aos cofres públicos municipais de onde os veículos foram registrados. Diminuir-se-á o valor individual, mas acentuar-se-á muito o número de automóveis geradores de receita, posto que mineiros e paulistas fronteiriços, proprietários de veículos de passeio, optarão por registrar os carros nos municípios citados.
Isso sem contar com a diminuição de despesa pessoal numa época tradicionalmente pesada financeiramente para as famílias.
Vitor Junior, deputado proponente, é do PDT, e pré-candidato a deputado federal.
Falando em PDT, a musa Luiza Brunet filiou-se na legenda com o mesmo intuito de Vitor. Aguardemos suas pautas.
ENTRA O PINTO DO MENGÃO.
Amanhã, 20 de março, Eduardo Paes renunciará ao mandato de Prefeito do Rio de Janeiro para viabilizar-se como candidato à Governador. Assume Eduardo Cavaliere Gonçalves Pinto, do mesmo partido de Paes (PSD), advogado de apenas 31 anos, que já foi deputado estadual e estava como vice-prefeito e Secretário Municipal da Casa Civil. É flamenguista.
Torço pelo sucesso. De Cavaliere, do Rio e do Mengão.
TROCA DE COMANDOS.
Dia 4 de abril é o prazo final para a “desincompatibilização” com fins eleitorais.
Os governadores e prefeitos que pretendem disputar outros mandatos têm pouco mais de duas semanas para deixarem os cargos atuais.
TUDO AINDA MUITO CONFUSO. ATÉ MAIS DO QUE JÁ ESTAVA. E PARA CONFUNDIR AINDA MAIS, SECRETO!
O Mandato tampão para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a eventual renúncia de Cláudio Castro, aparentemente teria dois nomes fortes no páreo.
Um é André Ceciliano (PT), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e atual Secretário Institucional de Lula, sendo um nome de peso nas mesas dos parlamentares fluminenses.
O outro é Douglas Ruas (PL), Deputado ocupando a Secretaria Estadual das Cidades, que conta com pressuposto apoio do Governador atual, que preferiria pessoalmente Nicola Miccione, atual Chefe da Casa Civil, mas acatou que seu predileto deveria ficar com a vaga de vice na chapa governamental.
O problema é que o Ministro Luiz Fux, do STF, reviu sua posição e estabeleceu, através de medida cautelar, o prazo da desincompatibilização de 180 dias não só para a eleição ordinária (que é 04 de abril) como também para a data eleição do mandato tampão. Também acabou com o voto secreto dos deputados para esse caso. O argumento é que o avanço de milícias e do narcotráfico, com influência sobre a vida política fluminense, compromete a liberdade plena do voto em escrutínio aberto. Nesse contexto, o sigilo aparece como uma forma de proteção institucional contra pressões, coações e tentativas de cooptação.
Caso a medida seja homologada pelo colegiado superior, de uma só vez ficam inviabilizados os candidatos mencionados acima (André Ceciliano, Douglas Ruas e Nicola Miccione), pois hoje ocupam cargos no Poder Executivo.
Só com uma bola de cristal eles poderiam adivinhar a data da eleição indireta e deixar o cargo seis meses antes de algo improvável, com data indefinida e infinitas variáveis.
Se essa reviravolta for decretada, e as chances para isso são enormes, entram no páreo para o mandato tampão de Governador o Deputado André Correa (PP), de Valença, que pode trocar a legenda pelo PSD de Eduardo Paes; o Senador Carlos Portinho, hoje no PL, mas muito insatisfeito com a direção da legenda, posto que fora preterido para sua tentativa de reeleição em prol da pré-candidatura ao Senado do atual Prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil); e o Deputado Chico Machado (SD), lá de Macaé.
Para a Presidência da ALERJ, entrariam no jogo Douglas Ruas (PL), que era um dos favoritos para Governador de mandato tampão visando uma reeleição futura; e Rosenverg Reis (MDB), irmão do poderoso Washington Reis e da pretensa vice na chapa de Paes, Jane Reis.
Apesar desses serem os nomes dos bastidores por trás do palanque, outros podem surgir nesse tabuleiro complexo e absolutamente confuso, ainda mais que o voto será secreto, possibilitando todas as espécies de “traições” e infidelidades.
Coisas de Brasil, especialmente no Rio.
CARA DE PAU.
Em 2022, precisamente no dia 22 de março, o então candidato a Presidente da República, Luis Inácio LULA da Silva, em oposição ao Presidente Jair Bolsonaro, postou nas redes sociais o seguinte texto:
“Quem não pode mais cozinhar por causa do preço do gás, quem não pode sair de carro pelo preço da gasolina, ou o caminhoneiro que sofre com o preço do diesel, essas pessoas precisam entender essa luta é deles. E a responsabilidade é do presidente, que joga a culpa nos outros.”
Pois é.
Júlio Esteves é Gestor Financeiro e atual Secretário Municipal de Relações Institucionais e Governança Corporativa da Prefeitura de Barra Mansa.
