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ReproduçãoA partir de abril de 2025, quem comprar produtos importados por e-commerces internacionais como Shopee, Shein e AliExpress terá que arcar com um aumento significativo nos impostos. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), atualmente fixado em 17%, subirá para 20%, refletindo a crescente pressão do varejo nacional por uma maior equiparação tributária entre produtos importados e nacionais.
A mudança foi anunciada pelo Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz) e segue a estratégia de "garantir a isonomia competitiva", como afirma a entidade. O objetivo é fomentar o consumo de produtos fabricados no Brasil, além de fortalecer o setor produtivo interno e criar mais empregos, em um cenário de concorrência cada vez mais acirrada com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.
Atualmente, as compras internacionais realizadas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS de 17%, independentemente de serem feitas em plataformas certificadas ou não pela Receita Federal. Além disso, as encomendas com valor de até US$ 50 (cerca de R$ 303,17) também enfrentam o Imposto de Importação, conhecido como "taxa da blusinha", com alíquota de 20%. Para compras superiores a esse valor, a alíquota sobe para 60%.
A nova medida implica que, a partir de 1º de abril de 2025, o ICMS de 20% será aplicado a todas as compras internacionais, além do Imposto de Importação, que continuará variando entre 20% e 60%, dependendo do valor da compra. O Comsefaz esclareceu que a uniformização do ICMS buscará adequar os estados que ainda praticam alíquotas menores, dependendo da aprovação nas Assembleias Legislativas estaduais.
A mudança visa equilibrar o mercado e proteger a indústria e o comércio nacional, com a intenção de tornar a tributação mais justa frente aos desafios da globalização. Contudo, a medida pode resultar em um aumento nos preços dos produtos importados, afetando diretamente o bolso do consumidor.
