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ReproduçãoBRASÍLIA - A partir de 1º de janeiro de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais serão obrigados a emitir recibos digitais aos pacientes por meio do Receita Saúde, um serviço disponível no aplicativo da Receita Federal. A medida visa modernizar a forma como os serviços de saúde são registrados e declarados, além de minimizar erros e inconsistências nas declarações de Imposto de Renda.
A ferramenta, que está disponível desde abril deste ano de forma facultativa, tem demonstrado uma adesão crescente, com mais de 380 mil recibos emitidos até o início de dezembro de 2024. Esses recibos representam mais de R$ 215 milhões em valores de serviços prestados. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destaca que a medida reduzirá significativamente o número de declarações que caem na malha fina devido a inconsistências, já que cerca de 25% das declarações com problemas estão relacionadas à falta ou erro nos recibos de profissionais de saúde.
A novidade facilita a vida dos pacientes, que terão as despesas de saúde automaticamente carregadas como deduções na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda de 2025. Para os profissionais de saúde, os valores das consultas ou tratamentos também serão registrados como receita na declaração anual de impostos.
Vale ressaltar que a exigência se aplica apenas aos prestadores de serviços de saúde pessoas físicas, ou seja, profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) ou o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Não se aplica a pessoas jurídicas, como clínicas e hospitais, que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Para acessar o Receita Saúde, os profissionais devem baixar o aplicativo Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. O recibo digital deve ser emitido no momento do pagamento pelo paciente, e, caso haja mais de um pagamento por um mesmo serviço, um novo recibo deve ser gerado para cada pagamento realizado.
Essa mudança representa mais um passo na digitalização dos serviços públicos e no aumento da transparência fiscal, beneficiando tanto os profissionais de saúde quanto seus pacientes.
