Justiça suspende aumento da tarifa de ônibus em Volta Redonda

Reprodução

VOLTA REDONDA - O juiz Cláudio Gonçalves Alves, da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, determinou na tarde desta sexta-feira (31) a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus na cidade. A decisão atendeu a um pedido da vereadora Gisele Klingler (PSB), que alegou que o aumento foi autorizado sem o cumprimento de exigências legais.

Entre os principais argumentos estavam a ausência de uma audiência pública prévia, obrigatória conforme a Lei Municipal 6031/2022, e a falta de comunicação ao Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (Comutran).

Com a decisão, a Prefeitura terá sete dias para realizar uma audiência pública e apresentar os cálculos que justificam o reajuste. Até lá, qualquer aumento na tarifa está suspenso.