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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Volta Redonda abriu inscrições para o Edital 003/2025, que selecionará projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município. O processo contempla a destinação de R$ 1 milhão para financiar até oito iniciativas, distribuídas entre três categorias: até R$ 200 mil para três projetos; até R$ 100 mil para outros três, e até R$ 50 mil para dois projetos.
O edital busca apoiar as organizações da sociedade civil (OSCs) que estejam registradas no CMDCA e que apresentem projetos inovadores e que complementem as políticas públicas municipais já existentes. As propostas devem focar em áreas como atendimento socioeducativo a adolescentes em cumprimento de medidas; incentivo ao acolhimento de crianças e adolescentes; ações voltadas para a primeira infância e/ou trabalho em rede, com políticas transversais.
A presidente do CMDCA, Katya Aguiar de Souza, destacou a importância dos editais para o fomento aos projetos que visam à garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Os editais são instrumentos essenciais para o fortalecimento de ações das organizações da sociedade civil, além de assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente”, ressaltou a presidente, enfatizando o compromisso do CMDCA em promover o desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes.
Inscrições e apresentação dos projetos
As inscrições para o edital serão realizadas entre os dias 4 de setembro e 3 de outubro. Os projetos devem ser entregues em envelope lacrado, acompanhado de documentos exigidos no edital, e protocolados na sede do CMDCA, localizada na Av. Paulo de Frontim, n. 457, Sala 108, bairro Aterrado. Para mais informações, os interessados podem consultar o site oficial do CMDCA: www.voltaredonda.rj.gov.br/cmdca.
