.png)
VOLTA REDONDA – A Polícia Federal finalizou o inquérito que investigava os impactos ambientais provocados pelas pilhas de escória de aciaria da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O relatório concluiu pelo indiciamento da empresa pelo crime de poluição qualificada, previsto no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei de Crimes Ambientais.
Embora a pessoa jurídica não esteja sujeita a pena de prisão, a CSN poderá responder judicialmente por reparação de danos ambientais, devolução de valores obtidos de forma ilícita, além da prestação de serviços à comunidade e outras sanções previstas em lei.
O caso foi remetido à Justiça Federal, que será responsável por dar continuidade ao processo.
