O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, avalia que a aprovação pelo Senado da PEC que acaba com a escala 6x1 é uma tragédia socioeconômica anunciada e denunciada pela Abrasel. “Ela terá impactos extraordinários na sociedade. Os primeiros serão percebidos tão logo ela comece a vigorar, por conta dos serviços essenciais”, afirma.
Hoje, 15 milhões de pessoas trabalham em escala 6x1 e vão passar a trabalhar um dia a menos. Para manter a mesma oferta de serviços e cobrir esse dia, o país precisaria de mais 3 milhões de trabalhadores. “Onde encontrar essa mão de obra? Certamente não há essa mão de obra sobrando. Vai ser um rouba-monte”, diz Solmucci.
Segundo ele, muitos bares e restaurantes vão fechar um dia adicional por semana, seja pelo aumento do custo, seja pela falta de mão de obra. Hospitais também podem não conseguir manter as portas abertas todos os dias, como alertou Francisco Balestrin, representante dos hospitais e clínicas de São Paulo, em reunião na Fiesp. Balestrin defendeu uma legislação específica para o setor. “Nós vamos ver serviços essenciais diversos precarizados, e isso obviamente a sociedade vai sentir”, afirma Solmucci.
O momento seguinte será um aumento generalizado de preços. Manter a qualidade do serviço vai custar mais. O estabelecimento que quiser continuar aberto seis dias por semana terá alta de 20% nos custos. Nos prédios residenciais, o condomínio pode subir de 18% a 20% para manter a mesma estrutura de serviço. O mesmo vale para um conjunto enorme de atividades.
“O que a gente vê é uma primeira onda de precarização enorme dos serviços. Logo em seguida, aumento de custo, inflação grande e perda de poder aquisitivo da população, o que afeta inclusive o setor de bares e restaurantes, porque menos dinheiro no bolso significa menos consumo”, explica. O próximo passo é o risco de recessão, que terá dois vetores: a queda da demanda, provocada pela perda de poder aquisitivo e pela alta de preços, e os juros, que vão subir ou continuar altos por mais tempo.
“A medida é tão ruim, tão ruim, que ela pode até ser boa, no sentido de que a sociedade vai rapidamente querer modificá-la”, avalia.
Solmucci lembra que, se a PEC do trabalho flexível for aprovada, o trabalhador poderá escolher entre a CLT e o trabalho por hora. “A minha visão é que o governo Lula feriu de morte a CLT no Brasil”, afirma. Ele prevê uma grande migração para o trabalho por hora, para que as contas fechem, a produtividade cresça e a qualidade de vida prometida às famílias se materialize.
No trabalho por hora, a pessoa escolhe quantos dias e em quais dias quer trabalhar. “Ela pode trabalhar metade de um dia enquanto o filho está na escola e ficar com ele em casa na outra metade”, diz.
Para Solmucci, é a PEC do trabalho flexível que dá a flexibilidade e a qualidade de vida desejadas por todos e também aumento de renda. Nos Estados Unidos, o trabalho por hora em bares e restaurantes é remunerado 60% acima do mensalista. No Brasil, de 30% a 40% acima. O mesmo acontece em diversas profissões. Fora do Brasil, médicos que trabalham por hora recebem de 30% até 200% a mais que a hora de um mensalista. Há países que estabelecem 25% como ganho mínimo extra.
“Desta maneira em que a proibição da 6x1 foi aprovada, o que a gente vai ver é uma fuga da CLT. Essa transição para o trabalho por hora, que o mundo em geral já adotou, virá após muito sofrimento coletivo e social, como solução para o problema criado”, conclui.