27/11/2024 às 20h39min - Atualizada em 27/11/2024 às 20h45min

Haddad faz pronunciamento sobre novo pacote fiscal

Alessandro N Marcelo
Divulgação Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional de rádio e TV um conjunto de medidas para reduzir R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos, com foco no equilíbrio fiscal. Entre as principais propostas estão:

1. Salário mínimo: Limitação do aumento real a 2,5% acima da inflação, conforme o arcabouço fiscal.

2. Imposto de Renda: Ampliação da isenção para rendas de até R$ 5 mil a partir de 2026.

3. Taxação de altos rendimentos: Sobretaxa para rendas acima de R$ 50 mil mensais.

4. Abono salarial: Redução do limite de renda para acesso ao benefício, que será ajustado gradualmente até atingir 1,5 salário mínimo.

5. Aposentadoria de militares: Alterações na idade mínima e restrições à transferência de pensões.

6. Supersalários: Aplicação rigorosa do teto constitucional a todos os servidores públicos.

7. Emendas parlamentares: Crescimento limitado a 2,5% acima da inflação, com destinação de 50% das emendas de comissões à saúde pública.

8. Novos benefícios fiscais: Proibição de concessões em períodos de déficit primário.

O mercado reagiu negativamente, elevando o dólar ao maior valor nominal no período do real. As medidas, que ainda dependem de aprovação no Congresso, visam reforçar a responsabilidade fiscal e equilibrar as contas públicas. Uma coletiva foi marcada para detalhar o plano.


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