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BRASÍLIA - O governador Cláudio Castro comemorou a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) no Senado, nesta terça-feira (17/12). A medida, que recebeu unanimidade dos votos, oferece um modelo mais sustentável para a renegociação de débitos com a União e foi resultado de intensas articulações do governador junto aos parlamentares.
– Essa aprovação é uma grande vitória, fruto de muito diálogo e negociação. Com o Propag, os estados poderão pagar à União o que é justo, livrando-se de dívidas impagáveis. Para o Rio de Janeiro, isso representa um alívio que permitirá investir em setores como saúde, educação e segurança pública, além de impulsionar a economia – afirmou Cláudio Castro.
O projeto, relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi ajustado pela Câmara dos Deputados antes de passar no Senado. Ele agora segue para sanção do presidente da República.
Como funciona o Propag
O Propag amplia as possibilidades de quitação das dívidas dos estados, permitindo o uso de participações societárias, créditos da Dívida Ativa, receitas de recursos naturais e até a cessão de bens móveis ou imóveis. O prazo para pagamento foi estendido para 30 anos, em 360 parcelas mensais, e os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa.
Além disso, o projeto exige que parte da economia gerada com a renegociação seja destinada à educação profissional, técnica e à segurança pública, promovendo desenvolvimento social aliado à estabilidade fiscal.
Benefícios para estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Para estados como o Rio de Janeiro, que estão sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Propag traz condições especiais. O pagamento da dívida será escalonado nos primeiros cinco anos, começando com 20% da parcela e aumentando gradativamente. O texto também permite a antecipação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o pagamento adiantado de dívidas.
Impacto para o Rio de Janeiro
Com uma dívida total de R$ 205 bilhões – dos quais R$ 170 bilhões são com a União –, o Rio de Janeiro já pagou R$ 166 bilhões desde 1990, mas ainda enfrenta um passivo gigantesco que compromete seu orçamento. O Propag promete aliviar essa pressão, garantindo melhores condições de pagamento e abrindo espaço para novos investimentos em áreas prioritárias.
Agora, resta apenas a sanção presidencial para que o Propag entre em vigor e beneficie não só o Rio de Janeiro, mas também outros estados que enfrentam desafios semelhantes.
