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ReproduçãoBRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente ao tribunal um convite formal para participar da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, marcada para o dia 20 de janeiro.
A decisão ocorre após Bolsonaro pedir a devolução de seu passaporte e autorização para viajar a Washington para o evento. Moraes apontou que o pedido não está devidamente fundamentado e carece de documentação comprobatória, como um convite formal, horário e programação oficial da cerimônia.
“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘[email protected]’, e sem qualquer horário ou programação do evento”, justificou Moraes.
Após o envio das informações complementares, o ministro pretende submeter o pedido à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre o caso.
Restrições judiciais
Bolsonaro teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, como parte de uma operação que investiga sua suposta participação em um plano golpista para permanecer no poder após as eleições de 2022. A medida também está vinculada a indiciamentos feitos pela PF em novembro de 2024, que apontam o ex-presidente como envolvido em crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O caso segue sob análise da PGR, que decidirá se apresentará denúncias formais contra Bolsonaro e outros investigados. Até lá, qualquer viagem internacional do ex-presidente depende de autorização judicial.
