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Divulgação GoogleO STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (16) o julgamento de um recurso do Google contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que obrigou a empresa a fornecer dados de usuários que pesquisaram sobre a vereadora Marielle Franco antes do seu assassinato em 2018. O Google contesta a medida, alegando que ela pode violar a privacidade de pessoas que fizeram buscas de forma lícita e sem ligação com o crime.
O caso é relevante porque o STF vai definir os limites da quebra de sigilo digital sem identificação prévia dos usuários afetados. O julgamento tem repercussão geral, o que significa que a decisão vai influenciar outros casos semelhantes. O Google argumenta que o período de 96 horas de busca é extenso e pode expor muitos usuários inocentes.
