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Divulgação Internet. BRASILIA - A Receita Federal anunciou mudanças significativas no formato do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), com a inclusão de letras, além dos números já tradicionais. A novidade foi divulgada por meio de uma instrução normativa publicada na terça-feira, 15 de outubro de 2024. O novo formato será composto por 14 caracteres, sendo uma combinação de letras e números.
De acordo com a nova regra, a estrutura do CNPJ será dividida da seguinte forma:
• Os 8 primeiros caracteres irão incluir letras e números para identificar a raiz da empresa.
• Os 4 caracteres intermediários também serão uma combinação de letras e números, e irão representar a ordem do estabelecimento dentro da organização.
• Os 2 últimos caracteres permanecerão como números, sendo utilizados como dígitos verificadores.
Essa mudança será implementada a partir de julho de 2026, quando terá início o processo de transição. Segundo a Receita Federal, os cadastros de CNPJ já existentes não serão alterados, seja, continuarão válidos no formato atual.
A principal razão para essa modificação, de acordo com o órgão, é a crescente demanda por novas inscrições. A inclusão de letras permitirá gerar mais combinações, o que amplia a capacidade de criação de novos CNPJs. O sistema atual, baseado apenas em números, já está próximo de atingir seu limite.
Transição Suave
O processo de adaptação será gradual, garantindo que as empresas tenham tempo suficiente para se ajustar às novas regras. O Fisco também reitera que os sistemas de cadastro e consulta serão atualizados para suportar as novas combinações de letras e números.
A mudança, embora técnica, é considerada uma evolução importante para o cadastro de pessoas jurídicas no Brasil, garantindo a continuidade do sistema diante do crescente número de novos negócios e inscrições.
Com a implementação desse novo formato, espera-se que o Brasil esteja melhor preparado para atender à demanda de empresas no futuro, sem comprometer a eficiência ou a segurança do sistema tributário.
