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Divulgação INEP
Os estudantes que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 10 de novembro devem estar cientes das regras sobre os documentos de identificação válidos para apresentar nos dias de prova. De acordo com as diretrizes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), diversos documentos serão aceitos, inclusive versões digitais, mas é importante estar atento às especificidades.
Entre os documentos aceitos para identificação estão:
• Carteira de Identidade Nacional (CIN).
• Documentos digitais como e-Título, CNH Digital e RG Digital, que podem ser apresentados por meio do aplicativo gov.br.
• Cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal.
• Carteiras de identificação profissional, emitidas por ordens ou conselhos de classe, que tenham validade legal como documento de identidade.
• Passaporte.
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estipulado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), desde que emitida após 27 de janeiro de 1997.
Participantes estrangeiros também têm suas próprias regras de identificação. Para eles, os documentos válidos incluem:
• Passaporte.
• Identidade expedida pelo Ministério da Justiça, inclusive para refugiados, conforme a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
• Carteira de Registro Nacional Migratório e o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, regulados pela Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020.
• Cédula de identidade civil ou documento equivalente emitido por estados membros ou associados ao Mercosul, conforme o Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
Uma mudança importante que os participantes devem observar é a nova regra de segurança adotada para o exame. O Boletim de Ocorrência (B.O.) não será mais aceito em casos de perda de documentos físicos. Anteriormente, os candidatos poderiam utilizar o B.O. como substituto temporário de seus documentos, mas essa opção foi eliminada para garantir mais segurança e rigor na identificação.
As medidas visam evitar fraudes e garantir que o processo ocorra de maneira justa e segura para todos os participantes.
Com informações do Inep.
