Mais de 1,1 milhão de MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas, alerta Receita Federal

Divulgação : Receita Federal

BRASILIA - A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas para regularizarem suas dívidas, sob o risco de exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro de 2024. Entre as empresas notificadas, 1.121.419 são Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 são microempresas e empresas de pequeno porte. As dívidas acumuladas dessas entidades somam R$ 26,7 bilhões.

Os empresários têm até 30 dias para regularizar a situação, após o recebimento do Termo de Exclusão enviado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Caso não cumpram o prazo, poderão ser excluídos do regime simplificado de impostos, que oferece vantagens como a unificação de tributos e redução da carga tributária.

Para evitar a exclusão, os empresários devem acessar o DTE-SN, verificar suas pendências e quitar ou parcelar os débitos diretamente no portal da Receita Federal. O Simples Nacional é um regime que beneficia milhões de pequenos negócios no Brasil, e a exclusão pode acarretar em aumento nos custos fiscais e mais burocracia para as empresas afetadas.