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Lançado em julho pela Secretaria de Finanças de Barra Mansa, o programa Cadastramento Legal vem proporcionando aos contribuintes municipais uma oportunidade para que informem, por meio de um formulário eletrônico, se realizaram construção em seu terreno ou se houve aumento na área já construída.
Com isso, a Prefeitura busca incentivar os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a realizarem a declaração espontaneamente, permitindo que aqueles que deixaram de atualizar suas informações em anos anteriores tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa. Além disso, também é possível atualizar dados pessoais, como telefone, e-mail e vínculo com o imóvel.
O secretário de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, destacou que essa é uma oportunidade extremamente importante para quem possui imóveis no município.
- Fazemos o convite e reforçamos que os contribuintes não deixem de aproveitar esse momento ímpar. A Secretaria de Finanças faz questão de estar cada vez mais perto da população, oferecendo condições especiais para que todos se mantenham em dia com o município. A partir das informações atualizadas, a Prefeitura também pode conhecer e entender com mais precisão como está o crescimento habitacional do município, o que implica diretamente na necessidade de mais investimentos em obras e serviços nos locais onde houve aumento no número de construções – destacou Leonardo.
O gerente de Fiscalização Tributária, Elisandro Salomão de Almeida, informou que a equipe da Pasta já está planejando a realização de reuniões envolvendo o secretário de Finanças, vereadores e lideranças comunitárias nos bairros. “Através dessa interlocução, pretendemos ampliar o diálogo, esclarecer as dúvidas e reforçar a necessidade da atualização das informações cadastrais dos munícipes. É importante ressaltarmos que o programa Cadastramento Legal veio para trazer a solução, não problemas – afirmou Elisandro.
O formulário do Cadastramento Legal deve ser preenchido no site: https://survey123.arcgis.com/share/302c5a107fe741aa9d815390c917481a?portalUrl=https://arcgis.barramansa.rj.gov.br/portal&field:tipoform=426748320&field:status=Fiscal. O acesso também pode ser feito a partir do WhatsApp, através da atendente virtual Sara – basta enviar mensagem de texto para o número (24) 2106-3400.
