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No mesmo dia da formatura da primeira turma do “Diploma Cidadão” – curso superior gratuito de Administração para Pessoas com Deficiência (PCD), ofertado por meio de parceria entre a Prefeitura de Volta Redonda e o UGB (Centro Universitário de Volta Redonda) –, na última sexta-feira, dia 15, o município aderiu ao "Novo Viver Sem Limite". O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo Federal, tem como objetivo garantir mais dignidade e inclusão para pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades.
O plano, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, garante investimentos em ações voltadas para melhoria da qualidade de vida da população com deficiência, divididas em quatro eixos principais: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e promoção de direitos.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella, que participou da formatura do curso superior de Administração para pessoas com deficiência, afirmou que Volta Redonda é um dos primeiros municípios do país a aderir ao “Novo Viver Sem Limite”. “Com essa iniciativa, a gestão municipal está apta a receber os investimentos previstos pelo documento em políticas públicas de inclusão voltadas para as pessoas com deficiência”, explicou.
O secretário da Pessoa com Deficiência de Volta Redonda, Washington Uchôa, lembrou que, em 2021, quando a SMPD foi criada, o prefeito Antonio Francisco Neto lançou o desafio de tornar Volta Redonda referência de inclusão no país. “Com diversas ações, desde então, tenho certeza que estamos no caminho certo. E a adesão ao ‘Novo Viver Sem Limite’ é, com certeza, mais um marco nessa caminhada”, falou.
O prefeito Neto agradeceu a presença da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella, que fez questão de prestigiar a formatura da primeira turma do “Diploma Cidadão”, e também ressaltou a importância da adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Temos muitos projetos voltados para as pessoas com deficiência através da secretaria e a possibilidade de contar com recursos federais para que saiam do papel vai ampliar ainda mais o nosso alcance”, falou, apresentando à secretária a Escola Municipal Especializada Dr. Hilton Rocha, para deficientes visuais; a nova sede da SMPD; o Centro-Dia para idosos com Alzheimer; os Centros-Dia para pessoas com deficiência e outras ações da prefeitura.
“Volta Redonda sai mais uma vez na frente com a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O município trabalha pela inclusão em diversas frentes e espero que seja exemplo para outras cidades”, disse o deputado estadual Munir Neto, que também rubricou o documento, e integra a Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj (Assemleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Novo Viver sem Limite
O “Novo Viver Sem Limite” surgiu com o objetivo de romper paradigmas assistencialistas e fortalecer a autonomia, o empoderamento e o reconhecimento das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos. O plano conta com 95 ações que poderão ser acessadas pelo município de Volta Redonda a partir de agora.
Entre as iniciativas estão a formação de servidores públicos, implantação e ampliação de salas de recursos multifuncionais em escolas públicas, distribuição de livros acessíveis e inclusivos (Braille, fonte ampliada, audiolivro), entrega de tecnologias assistivas, adaptação de espaços públicos para acessibilidade, formação de professores, incentivo à educação e ao trabalho inclusivos e fortalecimento dos serviços de saúde, reabilitação e apoio psicossocial para pessoas com deficiência. Saiba mais e confira todas as ações no portal oficial do Novo Viver sem Limite: https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/.
