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RIO DE JANEIRO - Após mais de seis anos de investigações, o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou nesta quarta-feira (30) os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Lessa recebeu uma pena de 78 anos e 9 meses de prisão, além de 30 dias-multa, enquanto Queiroz foi sentenciado a 59 anos e 8 meses, além de 10 dias-multa.
O julgamento, que teve início às 10h30 de quarta-feira (30) e foi concluído às 18h26 de quinta-feira (31), resultou em penas que serão aplicadas em caso de descumprimento dos acordos de colaboração premiada firmados por ambos. Esses acordos, segundo o promotor Eduardo Martins, são considerados dos mais rígidos do país e prevêem sanções severas em caso de mentira, omissão ou prática de novos crimes.
No caso de Lessa, o acordo estabelece que ele cumpra pena em regime fechado até março de 2037, considerando sua prisão desde 2019. Posteriormente, está previsto que ele cumpra dois anos em regime semiaberto e mais dez em livramento condicional. Os 30 anos de pena total incluem os processos que ele responde, e a consolidação será feita pelo juízo de execução penal. Os detalhes do acordo de Queiroz, por outro lado, não foram divulgados.
Durante a sustentação oral, Martins explicou aos jurados a importância da pena aplicada pelo tribunal, especialmente se os colaboradores falharem em cumprir os termos. “Se eles omitiram, mentiram ou voltarem a cometer um crime, mesmo uma infração mínima, terão que cumprir a pena integral fixada pela juíza”, ressaltou.
O julgamento foi realizado com Lessa e Queiroz participando por videoconferência, uma medida tomada para evitar aglomeração e tumulto. Lessa está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, enquanto Queiroz cumpre pena na Papuda, no Distrito Federal.
Os réus admitiram envolvimento no crime, com Queiroz confessando ter sido o motorista que levou Lessa ao local onde Marielle e Anderson foram assassinados. Lessa, por sua vez, indicou o deputado federal Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, como mandantes do homicídio. O caso representa um marco na busca por justiça e evidencia o complexo cenário de investigações e acordos que cercam crimes políticos no Brasil.
