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Divulgação PRFItatiaia, RJ — Em uma operação conjunta realizada no início da noite desta segunda-feira (04/11), equipes do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT) da 7ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Operação Foco da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) apreenderam um carregamento de cigarros transportados de forma irregular. A abordagem ocorreu no km 324 da Rodovia Presidente Dutra, sentido São Paulo, onde o caminhão modelo VW/24.280 CRM 6X2, com placas de Paraíba do Sul/RJ, foi interceptado.
Durante a ação, o motorista, um homem de 26 anos, informou que transportava 800 caixas de pacotes de cigarros, equivalentes a cerca de 400 mil carteiras. No entanto, ao examinar a nota fiscal apresentada pelo condutor, o Auditor Fiscal da Receita Estadual constatou inconsistências no documento, configurando indícios de fraude fiscal. Com base no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem tributária, o caminhão foi encaminhado ao Posto Fiscal de Nhangapi para a devida autuação e apreensão da carga, avaliada em mais de R$ 1,2 milhão.
Além da irregularidade fiscal, os agentes da PRF encontraram no painel do veículo uma cartela de “rebites”, contendo cinco comprimidos de anfetamina, substância de uso controlado e proibido sem prescrição médica. Esses estimulantes, frequentemente utilizados por caminhoneiros para prolongar a jornada de trabalho sem o descanso necessário, são considerados drogas ilícitas.
Diante da situação, os comprimidos foram apreendidos e foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o motorista, enquadrando-o no artigo 28 da Lei 11.343/2006, por posse de substância entorpecente para consumo próprio. As penas para essa infração incluem advertência, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos.
A PRF e a SEFAZ-RJ reforçam que operações como esta buscam coibir práticas ilegais, proteger a saúde pública e a segurança nas estradas, bem como combater a sonegação fiscal.
