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ReproduçãoRIO DE JANEIRO - O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual, Álvaro Lins, foi oficialmente reintegrado à corporação, 15 anos após sua demissão. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23) e é resultado de uma revisão administrativa do Governo do Estado, solicitada pela Comissão Mista.
A reintegração ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Kássio Nunes Marques, decretar a incompetência da Justiça Federal no processo a que Lins respondia, anulando os atos decisórios anteriores. Segundo a advogada do ex-delegado, Mariana Hallak, essa anulação foi decisiva para o desfecho favorável. “Surgiu um fato novo que impacta diretamente a validade do processo administrativo”, destacou a defesa, referindo-se à decisão do STF.
O governo estadual explicou que a decisão foi tomada por um colegiado composto por representantes de diversas instituições, incluindo as polícias Militar e Civil, além da Casa Civil. O retorno de Lins à ativa não implica em pagamentos retroativos, conforme prevê o instituto da reinclusão.
Álvaro Lins foi acusado, durante sua gestão à frente da Polícia Civil, de oferecer proteção a grupos envolvidos com o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis. Em 2008, ele foi preso e teve seu mandato de deputado cassado por suspeitas de chefiar esquemas de corrupção.
