19/12/2024 às 17h32min - Atualizada em 19/12/2024 às 17h32min
Benefícios trabalhistas de final de ano
Os benefícios trabalhistas de final de ano no Brasil são direitos garantidos pela legislação e frequentemente discutidos nesse período
BENEFÍCIOS TRABALHISTAS DE FINAL DE ANO
Os benefícios trabalhistas de final de ano no Brasil são direitos garantidos pela legislação e frequentemente discutidos nesse período. Eles incluem:
13º Salário:
o Pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
o É um benefício obrigatório e proporcional ao tempo trabalhado no ano.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR):
o É uma bonificação determinada por Convenção Coletiva da Classe, opcional, ou acordada entre empregador e empregado, geralmente baseada no desempenho da empresa.
Férias e Recesso:
o Os trabalhadores que completaram 12 meses de contrato têm direito a 30 dias de férias remuneradas, com acréscimo de 1/3 no salário.
o Algumas empresas também concedem recesso entre o Natal e o Ano Novo como benefício adicional.
Vale-Alimentação e Cesta de Natal:
o É comum que empresas ofereçam vales extras ou cestas como gratificação de fim de ano, embora não sejam obrigatórios, exceto se houver determinação na Convenção Coletiva, ou Acordo Coletivo, de Trabalho.
Esses benefícios são essenciais para garantir a valorização dos trabalhadores, a regularidade nas obrigações patronais e o planejamento econômico familiar para as festividades de fim de ano.