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Nas últimas semanas, um tipo de golpe tem se tornado cada vez mais recorrente no meio jurídico: estelionatários se passando por advogados ou representantes de escritórios para enganar clientes e obter vantagens financeiras indevidas. A sofisticação das abordagens preocupa, os criminosos usam dados reais de processos em andamento, extraídos de fontes públicas, para conferir veracidade às suas investidas.
Como o golpe funciona
Geralmente, a vítima é contatada por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem. O fraudador informa que há valores a receber em razão de uma ação judicial, acordo ou decisão favorável. Para que o montante seja “liberado”, exige-se o pagamento antecipado de taxas, impostos ou custas — tudo com aparência legítima. Muitas vezes, são enviados documentos falsificados com timbres oficiais e até números de processos reais, o que dificulta a identificação imediata da fraude.
Mais recentemente, os golpistas têm recorrido até mesmo a chamadas de vídeo, como forma de passar mais credibilidade à abordagem. Nessas ligações, fingem estar em ambiente profissional, utilizam linguagem jurídica e tentam estabelecer um vínculo de confiança visual com a vítima , tornando o golpe ainda mais convincente e perigoso.
Enquadramento jurídico
Do ponto de vista legal, esses casos configuram crimes como estelionato (art. 171 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299) e falsificação de documento particular (art. 298). Quando há uso indevido do nome ou da identidade visual de advogados e escritórios, também podem ser configurados crimes contra a honra, além de violação de direitos autorais e uso indevido de marca.
O papel do advogado e do escritório
É fundamental esclarecer: o advogado ou escritório só pode ser responsabilizado se houver falha de segurança, negligência ou conivência com o ocorrido. Na maioria dos casos, os profissionais também são vítimas, tendo suas identidades utilizadas indevidamente. Ainda assim, a ética na advocacia exige uma postura proativa: é dever do advogado orientar seus clientes sobre práticas seguras de comunicação, prevenir situações de risco e manter canais oficiais e confiáveis de contato.
Como Ouvidor da OAB, posso afirmar que a Ordem tem atuado de forma firme no combate a esses golpes, tanto com campanhas de conscientização quanto com o suporte a colegas vítimas dessas fraudes. A preservação da confiança na relação advogado-cliente é essencial à própria credibilidade do sistema de Justiça.
Dicas práticas para o cliente
Desconfie de urgência e pressão emocional!
Os criminosos se aproveitam do fator tempo para induzir ao erro.
Nunca efetue pagamentos a terceiros sem confirmação com seu advogado de confiança.
Evite tratar assuntos processuais por aplicativos informais, principalmente com desconhecidos.
Confira sempre o e-mail, número de telefone e dados do remetente da mensagem.
Se tiver dúvida, entre em contato com a OAB ou com a Ouvidoria para orientação e denúncia.
O crescimento desses golpes revela a necessidade de vigilância constante e de educação jurídica da sociedade. A advocacia ética e responsável passa, hoje, também por proteger os clientes do ambiente de insegurança digital e orientar com clareza e firmeza.
A confiança no advogado não pode ser usada como arma pelos criminosos.
É nosso dever, como operadores do Direito, preservar essa confiança, proteger os cidadãos e fortalecer a integridade da nossa profissão.
Dr. Luciano Ronfini é advogado, especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Ouvidor da OAB, é defensor da ética na advocacia e atua ativamente no combate a fraudes e práticas que afetam a credibilidade da Justiça
