O Governo vai taxar o PIX?

O Governo vai taxar o PIX?
Recentemente, circularam informações incorretas sobre uma suposta taxação do Pix pelo Governo Federal. Contudo, é importante esclarecer que não houve a criação de novos tributos sobre o uso do Pix. O que ocorreu foi a atualização das normas de monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal, visando aprimorar o gerenciamento de riscos e combater fraudes fiscais.
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, ampliou o monitoramento de transações financeiras. Agora, instituições financeiras devem informar mensalmente movimentações que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa medida inclui todas as formas de transação, como Pix, TED, DOC e cartões, sem individualizar a modalidade utilizada.
É fundamental destacar que essa medida não implica na criação de novas taxas ou impostos sobre o uso do Pix. O objetivo é aumentar a transparência e a segurança no sistema financeiro, permitindo à Receita Federal identificar movimentações atípicas e prevenir fraudes fiscais. As informações coletadas poderão, por exemplo, ser utilizadas na declaração pré-preenchida do imposto de renda, evitando divergências.
Em resumo, não há nova taxação sobre o uso do Pix pelo Governo Federal. As recentes medidas visam apenas aprimorar o monitoramento de transações financeiras para aumentar a segurança e combater fraudes fiscais, sem impactar diretamente os usuários no que diz respeito a custos adicionais.